Política de Privacidade
Como o Instituto INMAJEC cuida dos dados das famílias, em especial dos dados de saúde das crianças, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 3 de novembro de 2026.
Resumo em 1 minuto
- Este site não guarda seus dados. Não tem cadastro, não usa cookies de rastreamento e não usa Google Analytics.
- Quando você fala com a gente pelo WhatsApp, usamos seu nome, telefone e mensagem só para responder.
- O laudo da criança é dado sensível de saúde. Só pedimos na inscrição, com o seu consentimento, e usamos só para avaliar a participação no programa.
- Não mande laudo por e-mail, Instagram ou comentários. Use só o canal oficial que a equipe indicar.
- Você pode pedir para ver, corrigir ou apagar seus dados quando quiser.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é o Instituto INMAJEC (Instituto Nacional do Meio Ambiente, Juventude, Esporte e Cultura), responsável pelo Programa Cidades Inclusivas.
CNPJ {CNPJ} · Endereço: {ENDEREÇO}
Contato geral: WhatsApp (85) 99848-0025 · e-mail projetocriancasinclusivas@gmail.com.
2. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado é a pessoa que recebe pedidos e dúvidas sobre os seus dados e conversa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: {NOME DO ENCARREGADO} · e-mail {EMAIL DO ENCARREGADO}
Para assuntos de privacidade, escreva para projetocriancasinclusivas@gmail.com com o assunto “Privacidade e LGPD”, ou fale pelo WhatsApp.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, telefone, cidade e mensagem enviados pelo WhatsApp ou e-mail | Responder ao seu contato e informar sobre edições do programa | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Dados da criança ou adolescente: nome, idade, cidade e laudo médico | Avaliar se a criança pode participar da edição e organizar o atendimento | Consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 11, I, e art. 14, § 1º) |
| Registros do atendimento durante o ciclo (sessões, observações da equipe) | Realizar o atendimento com segurança, sob responsabilidade de médico | Tutela da saúde, por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) |
| Relatos e depoimentos das famílias | Acompanhar a evolução e prestar contas aos parceiros | Consentimento (art. 11, I). Em relatórios públicos, só dados anonimizados ou com autorização específica |
| Fotos e vídeos das ações | Divulgar o programa | Consentimento específico e termo de uso de imagem assinado pelo responsável. Imagens de crianças só com autorização |
| Dados de contato de gestores e instituições | Conversar sobre parcerias | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
Melhor interesse da criança: todo tratamento de dados de crianças e adolescentes considera, em primeiro lugar, o melhor interesse deles (art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente).
4. Como pedimos e recebemos o laudo
- O laudo só é pedido na inscrição de uma edição com inscrições abertas.
- Antes, mostramos este aviso e pedimos o consentimento do responsável legal.
- O envio é feito só pelo canal oficial indicado pela equipe. Não aceitamos laudos por comentários ou mensagens em redes sociais.
- Pedimos só o necessário: o laudo com o diagnóstico. Não envie exames ou documentos que não foram pedidos.
- O acesso ao laudo é restrito à equipe técnica (direção médica e equipe de saúde), com dever de sigilo profissional.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Podemos compartilhar apenas quando necessário:
- Equipe técnica e profissionais de saúde do programa, com dever de sigilo;
- Parceiro local (prefeitura ou instituição) — só o necessário para organizar a agenda (ex.: nome do responsável e horário). Laudos não são repassados sem nova autorização;
- Serviços que usamos para conversar com você, como WhatsApp (Meta) e Gmail (Google), que podem armazenar dados fora do Brasil, conforme o art. 33 da LGPD;
- Autoridades, quando a lei exigir.
6. Por quanto tempo guardamos
- Laudos de famílias não selecionadas: apagados em até 90 dias depois do fim da edição.
- Registros de atendimento: guardados pelo prazo exigido para prontuários de saúde (Lei nº 13.787/2018 e normas do Conselho Federal de Medicina).
- Mensagens de contato: até 2 anos depois da última conversa, ou antes, se você pedir.
7. Seus direitos
Você, como titular ou responsável legal, pode pedir a qualquer momento (art. 18 da LGPD):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade para outro serviço;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- saber com quem compartilhamos;
- saber que pode não dar o consentimento e o que acontece se não der (a criança não poderá ser avaliada para a edição);
- revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo;
- reclamar à ANPD.
Para pedir, use os contatos da seção 2. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger você.
8. Como protegemos os dados
- Acesso restrito a quem precisa, com senha e verificação em duas etapas nas contas da equipe;
- Orientação da equipe sobre sigilo e LGPD;
- Site com conexão segura (HTTPS);
- Exclusão de cópias desnecessárias (por exemplo, arquivos baixados em celulares).
Se acontecer um incidente de segurança com risco para você, avisaremos você e a ANPD.
9. Cookies e este site
Este site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou estatística. Por isso não há banner de cookies. As fontes e imagens ficam hospedadas no próprio site, sem enviar seus dados a terceiros.
O formulário de contato não envia nada para um servidor: ele só monta a mensagem e abre o WhatsApp no seu aparelho. Você decide se envia.
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A empresa de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP e data), por segurança e por exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar este texto. A data no topo mostra a última mudança. Mudanças importantes serão avisadas nos nossos canais.